13º SALÁRIO: Confira prazos, valores e quem tem direito

Novembro mal começou, e os trabalhadores com carteira assinada já estão de olho no pagamento do 13º salário. Considerado um “salário extra”, o benefício é garantido por lei e costuma ser pago em duas parcelas, com prazos definidos.

A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, que cai em uma segunda-feira. Já a segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro e inclui os descontos obrigatórios. Neste ano, porém, a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 18 de dezembro, já que o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.

O pagamento também terá mudanças na tributação do Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção do imposto. Já aqueles com rendimentos acima desse valor poderão ter uma redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito. Isso inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos.

Além dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme previsto na legislação brasileira.

Qual é o tempo mínimo de registro para ter direito ao 13º?

Para que um mês seja incluído no cálculo do 13º salário, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período. Ou seja, não é necessário ter trabalhado o mês inteiro para que ele entre na conta.

Como é feito o cálculo do 13º salário?

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo de serviço no ano. Para calcular, é preciso dividir o salário bruto mensal por 12 (referente aos meses do ano) e multiplicar pelo número de meses trabalhados. O resultado é o valor total do benefício, que normalmente é pago em duas parcelas.

Benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte ou auxílio-alimentação, não entram na conta. (Via G1)