Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos
como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6).

A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a
oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos
mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5), mas as
empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições
financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos
respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a
devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas
instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os
pagamentos a partir de 14 de outubro.

Devolução de valores

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de
23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo
calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos
usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o
dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos
remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos
em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa
Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de
outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de
eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações.
Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os
procedimentos de devolução pelas instituições financeiras. (Por Agência
Brasil)