Governo de Minas proíbe publicidade de bets em espaços públicos estaduais; veja o que muda

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou na manhã desta quinta-feira (20/8), um decreto que proíbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em equipamentos e espaços públicos do Estado. A medida vale para locais como o Estádio Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.

Segundo Simões, a decisão tem como objetivo proteger a população dos impactos provocados pelas apostas, além de evitar perdas econômicas para Minas Gerais. Ele afirmou que o Estado não tem competência para proibir a atuação das bets, mas pode impedir a publicidade dessas empresas em espaços públicos estaduais.

A primeira medida anunciada é a proibição de qualquer publicidade, propaganda ou meio de promoção de bets nesses locais. A segunda medida envolve a Loteria Mineira. Segundo Simões, a instituição será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bets mantido com uma empresa do setor. “Nós estamos proibindo a loteria mineira de manter serviço de bet. A loteria mineira está sendo notificada hoje que ela deve rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bet que ela mantinha”, disse.

O Estado também pretende orientar os municípios mineiros sobre a adoção de medidas semelhantes. Isso porque parte dos estádios e espaços utilizados para publicidade no interior pertence às prefeituras. A proibição também inclui publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição nos espaços públicos estaduais.